TJMS - 1407830-22.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MARIA FERREIRA VENANCIO DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 17:15

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407830-22.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Ferreira Venancio de Oliveira Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/07/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 09:08

    INCONSISTENTE

  • 17/06/2024 13:28

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407830-22.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Ferreira Venancio de Oliveira POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:52

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

  • 22/04/2024 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 11:17

    Recurso Especial não admitido

  • 18/04/2024 15:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/04/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407830-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Ferreira Venancio de Oliveira Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/12/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:24

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 16:12

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 14/12/2023 16:12

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407830-22.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Ferreira Venancio de Oliveira POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 17:29

    Decisão ou Despacho

  • 05/12/2023 08:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/12/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407830-22.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Ferreira Venancio de Oliveira Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407830-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Ferreira Venancio de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE INDEFERIDA - OMISSÃO SOBRE DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS INEXISTENTES - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE SOBRE A QUAESTIO POSTA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. "O julgador não está obrigado aresponder atodas as questões suscitadas pelas partes quando já encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, não servindo os aclaratórios para rediscussão do julgado" (EDcl no AgRg no HC n. 520.357/SP, relator Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 12/12/2019) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407830-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Ferreira Venancio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1407830-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Ferreira Venancio de Oliveira EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - USO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1407830-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Ferreira Venancio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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