TJMS - 0902275-15.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SONIA MARIA LOPES

CPF *87.***.*34-04

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 15/11/2023 06:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.

  • 28/10/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0902275-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Sonia Maria Lopes DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento.

    Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente.

    De igual modo, não há falar em condenação da parte ao pagamento de honorários, visto que não houve angularização da lide.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 14/07/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 19:21

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/06/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:46

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 02/05/2023 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 04:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2023.

  • 25/01/2023 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 03:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2022.

  • 14/07/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2022 13:25

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 07:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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