17/01/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 01:24

Recebidos os autos
21/08/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:26

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 07:25

Baixa Definitiva
10/08/2023 07:14

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:21

INCONSISTENTE
19/07/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412683-74.2023.8.12.0000 Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Daniel Pereira Leite Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul.

Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de MS Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, com amparo no art.10, da Lei nº12.016/2009, indefiro a petição inicial para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito.

Outrossim, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao Impetrante, em razão do documento de fls. 23 demonstrarem sua condição de hipossuficiência.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.
18/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 15:49

Indeferida a petição inicial
17/07/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412683-74.2023.8.12.0000 Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Daniel Pereira Leite Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul.

Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de MS Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:05

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:05

Distribuído por sorteio
13/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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