25/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802210-25.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Rodrigo Manoel dos Santos Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA - CONSUMIDOR - INCLUSÃO INDEVIDA DEMONSTRADA - ILICITUDE DA EMPRESA - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZADO -SÚMULA385 DO STJ - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Demonstrada a existência de outra inscrição disponibilizada concomitantemente à impugnada, é incabível a indenização por danos morais, restando unicamente o dever de remoção da inscrição.

Apelo improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802210-25.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rodrigo Manoel dos Santos Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 18:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802210-25.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Rodrigo Manoel dos Santos Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:50

Conclusos para decisão
14/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:50

Distribuído por sorteio
14/07/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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