TJMS - 0804279-48.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 13:01
Arquivado Definitivamente
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17/08/2023 09:28
Transitado em Julgado em #{data}
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05/08/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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29/07/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804279-48.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Juan Luis Matute Meza Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ OU INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DO TRABALHO HABITUAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - RECURSO IMPROVIDO.
Ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 86 da Lei 8.213/91, não há como conceder o benefício auxílio-acidente quando não há incapacidade para o exercício das atividades habituais pelo segurado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 09:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/07/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/07/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/07/2023 05:27
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804279-48.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Juan Luis Matute Meza Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/07/2023 18:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:01
Conclusos para decisão
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14/07/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 16:01
Distribuído por sorteio
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14/07/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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