29/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 06:45

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:35

INCONSISTENTE
05/09/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806226-16.2016.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Antonia Alves Gomes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Embargado: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Constatando-se que esses aclaratórios foram distribuídos em duplicidade com outros 02 (dois) embargos de declaração (0806226-16.2016.8.12.0002/50000 e 0806226-16.2016.8.12.0002/50001), o qual, inclusive, já foi julgado, determina-se o cancelamento da distribuição destes Embargos de Declaração. Às providências.
04/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 15:01

Conclusos para decisão
30/08/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:39

INCONSISTENTE
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806226-16.2016.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Antonia Alves Gomes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Embargado: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806226-16.2016.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Antonia Alves Gomes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Embargado: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Constatando-se que esses aclaratórios foram distribuídos em duplicidade com o de n. 0806226-16.2016.8.12.0002/50000, o qual, inclusive, já foi julgado, determina-se o cancelamento da distribuição destes Embargos de Declaração. Às providências.
09/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806226-16.2016.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Antonia Alves Gomes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Embargado: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.

II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
07/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806226-16.2016.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Antonia Alves Gomes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Embargado: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806226-16.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Apelante: Antonia Alves Gomes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelada: Antonia Alves Gomes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) E M E N T A - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSURGÊNCIA QUANTO AOS DANOS MORAIS - LONGO PRAZO ENTRE O PRIMEIRO DESCONTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - DESCONTOS ÍNFIMOS - AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO - DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSOS CONHECIDOS - RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

I- Restando configurada a falha na prestação de serviço, consistente no desconto de valores de empréstimo consignado no benefício previdenciário da parte Autora, sem a devida comprovação da contratação e do repasse dos valores, necessária a condenação do Banco ao pagamento de indenização por danos materiais, diante da ausência de cautela necessária para realização dos procedimentos bancários.

II- O decurso de tempo significativo entre o início do desconto indevido e o ajuizamento da ação não enseja danos morais.

No caso dos autos, não restou caracterizado o abalo moral indenizável, porquanto passaram-se mais de sete anos sem que a parte Autora tivesse notado a ocorrência dos descontos, o que torna impossível vislumbrar a ofensa a sua honra e à sua dignidade, a ensejar a condenação da parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais.

III- Não restando comprovada má-fé da instituição financeira, não há que se falar em restituição em dobro das parcelas.

IV- Em se tratando de relação extracontratual, os juros de mora referentes aos danos materiais devem fluir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula n. 54/STJ.

V- Recursos conhecidos.

Recurso da parte Autora desprovido e Recurso da parte Ré parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao apelo da autora e deram parcial provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Relator ..
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806226-16.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Apelante: Antonia Alves Gomes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelada: Antonia Alves Gomes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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