TJMS - 1409231-56.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

FENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 03.915.188/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 16:08

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 15:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2024 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409231-56.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Fena Empreendimentos Imobiliários Ltda Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 03/05/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 21:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 21:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 21:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 21:22

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2024 15:28

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:16

    Recurso especial admitido

  • 06/02/2024 09:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409231-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Fena Empreendimentos Imobiliários Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO AO TEMA 219, STJ - EXEQUENTE QUE NÃO ADOTA DILIGÊNCIA MÍNIMA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO - EXIGÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO CONSTATADA - DECISÃO PAUTADA NA FALTA DE COOPERAÇÃO DO CREDOR - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    O que se espera do Município de Campo Grande não é que esgote as vias extrajudiciais na busca de bens em nome do devedor, mas sim que adote diligências mínimas neste sentido (por exemplo, a possibilidade de penhorar o bem imóvel objeto do lançamento do IPTU) e, caso estas sejam infrutíferas, estará viabilizada a utilização do SISBAJUD.

    Logo, não há subsunção da hipótese sub judice à previsão do Tema 219, STJ, motivo pelo qual descabe falar em exercício do juízo de retratação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o Juízo de retratação, nos termos do voto do Relator

  • 14/11/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409231-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Fena Empreendimentos Imobiliários Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/11/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 17:14

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2023 14:58

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 09/11/2023 14:45

    INCONSISTENTE

  • 27/10/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409231-56.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Fena Empreendimentos Imobiliários Ltda POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 18:08

    Decisão ou Despacho

  • 23/10/2023 14:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409231-56.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Fena Empreendimentos Imobiliários Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/09/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 07:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 07:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409231-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Fena Empreendimentos Imobiliários Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409231-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Fena Empreendimentos Imobiliários Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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