TJMS - 1409742-54.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

CICERO GREGORIO DA SILVA

CPF *81.***.*74-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 11:16

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 11:07

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 11:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2025 10:39

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2025 10:37

    Certidão Cartorária

  • 20/03/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2025 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 10:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/02/2025 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 00:01

    Publicação

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409742-54.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Cicero Gregorio da Silva Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ (Tema 425), exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro prejudicado o presente interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.

  • 07/02/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 11:19

    Publicação

  • 05/02/2025 18:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2025 18:51

    Recurso prejudicado

  • 04/02/2025 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 11:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2025 18:24

    Registro Processual

  • 30/01/2025 18:17

    Processo Reativado

  • 20/01/2025 11:35

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409742-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

    Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Cicero Gregorio da Silva DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO STJ - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AO TEMA 219, DO STJ, VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em sede de juízo de retratação, deram provimento ao agravo, nos termos do voto do relator.

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409742-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Cicero Gregorio da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409742-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

    Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Cicero Gregorio da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/12/2024.

  • 26/11/2024 17:25

    Registro Processual

  • 26/11/2024 17:25

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 26/11/2024 17:24

    Certidão Cartorária

  • 22/11/2024 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/11/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:01

    Publicação

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409742-54.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Cicero Gregorio da Silva Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à câmara de origem deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins.

  • 07/11/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 10:01

    Publicação

  • 06/11/2024 18:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/11/2024 18:06

    Decisão

  • 04/11/2024 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 00:01

    Publicação

  • 25/09/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/09/2024 09:16

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/09/2024 15:44

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/03/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 12:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicação

  • 19/02/2024 00:01

    Publicação

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409742-54.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Cicero Gregorio da Silva POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 16/02/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:44

    Publicação

  • 15/02/2024 17:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/02/2024 17:24

    Recurso especial

  • 06/02/2024 08:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409742-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Cicero Gregorio da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409742-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Cicero Gregorio da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/11/2023 17:14

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 09/11/2023 14:58

    Registro Processual

  • 09/11/2023 14:42

    Certidão Cartorária

  • 01/11/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 31/10/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicação

  • 31/10/2023 00:01

    Publicação

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409742-54.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Cicero Gregorio da Silva POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 30/10/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:26

    Publicação

  • 27/10/2023 17:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/10/2023 17:11

    Decisão

  • 20/10/2023 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:01

    Publicação

  • 25/09/2023 00:01

    Publicação

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409742-54.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Cicero Gregorio da Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/09/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/09/2023 07:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/09/2023 07:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/09/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409742-54.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cicero Gregorio da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409742-54.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cicero Gregorio da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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