TJMS - 1409832-62.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MARISETE DOS SANTOS

CPF *50.***.*27-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 16:34

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2025 16:29

    Certidão Cartorária

  • 18/01/2025 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 13:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/01/2025 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 00:01

    Publicação

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409832-62.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marisete dos Santos POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/12/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 11:13

    Publicação

  • 19/12/2024 09:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/12/2024 09:30

    Recurso Especial

  • 18/12/2024 08:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409832-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Marisete dos Santos Posto isso, com fundamento no inciso VIII do art. 932, CPC, revendo decisões anteriores, exerço o juízo de retratação para que o juízo singular lance mão do sistema Sisbajud para tentativa de satisfação do crédito do exequente.

    I.

    Dê-se baixa.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409832-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Marisete dos Santos Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024.

  • 23/10/2024 17:45

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 23/10/2024 12:42

    Registro Processual

  • 23/10/2024 12:41

    Certidão Cartorária

  • 08/10/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:01

    Publicação

  • 07/10/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:53

    Publicação

  • 03/10/2024 14:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/10/2024 14:36

    Recurso Especial Repetitivo

  • 03/10/2024 11:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 13:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2024 08:51

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 19/09/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 13:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 09:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2024 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicação

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409832-62.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marisete dos Santos POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/02/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:15

    Publicação

  • 19/02/2024 13:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2024 13:03

    Recurso especial

  • 16/02/2024 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409832-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Marisete dos Santos Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/11/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/11/2023 17:14

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 09/11/2023 14:58

    Registro Processual

  • 09/11/2023 14:45

    Certidão Cartorária

  • 27/10/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409832-62.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marisete dos Santos POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:14

    Publicação

  • 25/10/2023 18:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2023 18:12

    Decisão

  • 20/10/2023 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicação

  • 22/09/2023 00:01

    Publicação

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409832-62.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marisete dos Santos Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/09/2023 10:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/09/2023 10:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/09/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409832-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Marisete dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.

    I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409832-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Marisete dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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