TJMS - 1412775-52.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

DOLPHIN NORONHA VILLA HOTEL

CNPJ: 19.534.792/0001-02

NORONHA PRIME

CNPJ: 14.593.402/0001-51

Advogados

EVELINE DO VALE PESSOA PEREIRA

OAB: 29914/PE

CPF *89.***.*03-34

Polo Passivo

Partes

ALOISYO JOSE CAMPELO COUTINHO

CPF *61.***.*07-68

Advogados

GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI

OAB: 11277/MS

Terceiro

Partes

DOLPHIN NORONHA VILLA HOTEL

CNPJ:

NORONHA PRIME

CNPJ:

Advogados

EVELINE DO VALE PESSOA PEREIRA

OAB: 29914/PE

CPF *89.***.*03-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 18:41

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 11:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412775-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Noronha Prime Advogada: Eveline do Vale Pessoa Pereira (OAB: 29914/PE) Agravante: Dolphin Noronha Villa Hotel Advogada: Eveline do Vale Pessoa Pereira (OAB: 29914/PE) Agravado: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA AGÊNCIA DE TURISMO E ESTABELECIMENTO HOTELEIRO - RELAÇÃO CONSUMERISTA - INVIABILIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.

    O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiros, vedada nas causas que envolvam falha na prestação de serviço prestado pela agência de turismo e estabelecimento hoteleiro, por se tratar de relação de consumo (art. 88, Código de Defesa do Consumidor).

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/08/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/08/2023 10:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412775-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Ruach Empreendimentos Ltda - ME Advogada: Eveline do Vale Pessoa Pereira (OAB: 29914/PE) Embargado: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Interessado: Noronha Prime Advogada: Eveline do Vale Pessoa Pereira (OAB: 29914/PE) Interessado: Dolphin Noronha Villa Hotel Advogada: Eveline do Vale Pessoa Pereira (OAB: 29914/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/08/2023 18:34

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 18:34

    Processo Reativado

  • 10/08/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:20

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412775-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Noronha Prime Advogada: Eveline do Vale Pessoa Pereira (OAB: 29914/PE) Agravante: Dolphin Noronha Villa Hotel Advogada: Eveline do Vale Pessoa Pereira (OAB: 29914/PE) Agravado: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE; A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o exame do recurso protocolado por último, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade.

    Recurso não conhecido.

  • 31/07/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 15:36

    Negado seguimento a Recurso

  • 18/07/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 05:36

    INCONSISTENTE

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412775-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Noronha Prime Advogada: Eveline do Vale Pessoa Pereira (OAB: 29914/PE) Agravante: Dolphin Noronha Villa Hotel Advogada: Eveline do Vale Pessoa Pereira (OAB: 29914/PE) Agravado: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 16:45

    Distribuído por prevenção

  • 14/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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