TJMS - 0800612-91.2022.8.12.0043
1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 08:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2025 19:27
Recebidos os autos
-
16/07/2025 19:27
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 06:24
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 06:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/07/2025 20:01
Recebidos os autos
-
05/07/2025 20:01
Outras Decisões
-
31/03/2025 10:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 11:07
Recebidos os autos
-
27/03/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 09:40
Recebidos os autos
-
17/03/2025 09:40
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2025 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 13:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
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14/03/2025 13:48
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2025 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 13:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/03/2025 13:44
Transitado em Julgado em data
-
13/03/2025 12:07
Recebidos os autos
-
13/03/2025 12:07
Recebidos os autos
-
05/10/2023 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 12:03
Remetidos os Autos para destino.
-
05/10/2023 12:03
Remetidos os Autos para destino.
-
04/10/2023 08:10
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 09:40
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2023 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 06:17
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 06:17
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 06:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/09/2023 19:56
Recebidos os autos
-
18/09/2023 19:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/08/2023 09:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2023 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:15
Recebidos os autos
-
24/07/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Município de São Gabriel do Oeste, Abdenaide Fontoura Amarilha Processo 0800612-91.2022.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Abdenaide Fontoura Amarilha - Réu: Município de São Gabriel do Oeste - Em sede de retratação e conforme disposição legal do art. 309 do CPC, acolho os argumentos trazidos pela parte demandada para revogar a decisão que concedeu a tutela antecipada à parte autora às fl. 48/51.
No restante, mantém-se os termos e os fundamentos da sentença hostilizada.
Submeto a presente decisão ao Juiz de Direito responsável por este juizado, para homologá-la ou substituí-la (art. 40 Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Homologo a r. sentença prolatada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os respectivos efeitos legais. -
14/07/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2023 09:44
Recebidos os autos
-
14/07/2023 09:44
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 10:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/07/2023 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 10:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/07/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 18:36
Homologada a Transação
-
23/05/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 06:51
Remetidos os Autos para destino.
-
10/05/2023 18:04
Recebidos os autos
-
10/05/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:56
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2023 15:41
Recebidos os autos
-
26/04/2023 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2023 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 14:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/04/2023 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 14:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/04/2023 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 17:08
Homologada a Transação
-
14/04/2023 15:28
Recebidos os autos
-
14/04/2023 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 15:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2023 09:08
Remetidos os Autos para destino.
-
16/02/2023 14:58
Recebidos os autos
-
16/02/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 11:57
Recebidos os autos
-
14/02/2023 11:57
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2023 06:42
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 06:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 10:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/02/2023 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 10:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2023 19:33
Recebidos os autos
-
07/02/2023 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 18:40
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2022 11:10
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2022 13:07
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2022 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2022 10:12
Recebidos os autos
-
09/05/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 10:26
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2022 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2022 18:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/05/2022 17:56
Recebidos os autos
-
03/05/2022 17:56
Recebidos os autos
-
03/05/2022 17:56
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2022 14:56
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 13:04
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2022 13:04
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 19:12
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 17:46
Remetidos os Autos para destino.
-
08/04/2022 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 17:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2022 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 17:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2022 16:57
Recebidos os autos
-
08/04/2022 16:57
Tutela Provisória
-
08/04/2022 08:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2022 07:26
Recebidos os autos
-
08/04/2022 07:26
Juntada de tipo de documento
-
07/04/2022 15:45
Remetidos os Autos para destino.
-
07/04/2022 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2022 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2022 15:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/04/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 11:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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