TJMS - 1412840-47.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Sergio Fernandes Martins

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CHRISTIAN DERIK ALMEIDA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*54-63

Advogados

ANDRE LUIZ GODOY LOPES

OAB: 12488/MS

ANNA CLAUDIA BARBOSA DE CARVALHO

CPF *55.***.*44-53

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB: 5071/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB: 5071/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 11:14

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 11:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/02/2024 09:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2024 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2024 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:31

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 10/01/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1412840-47.2023.8.12.0000 Relator(a): Impetrante: Christian Derik Almeida Silva de Oliveira Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/01/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 09:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/10/2023 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/08/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2023 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2023 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2023 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:10

    INCONSISTENTE

  • 24/07/2023 18:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 18:10

    INCONSISTENTE

  • 24/07/2023 18:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 18:09

    INCONSISTENTE

  • 24/07/2023 18:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1412840-47.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Christian Derik Almeida Silva de Oliveira Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Isso posto, por se encontrarem presentes os seus pressupostos, defiro a medida liminar em favor de Christian Derik Alemida Silva de Oliveira para o fim de determinar que as autoridades apontadas como coatoras possibilitem a sua participação nas demais fases do concurso público, evidentemente, desde que obtenha aprovação em cada uma delas, até que haja pronunciamento definitivo do plenário desta Corte sobre o objeto do presente mandamus.

    Notifiquem-se as autoridades indigitadas coatoras para que prestem as informações de estilo, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/2009, servindo como mandado cópia da presente decisão.

    Comunique-se, com urgência, a comissão do concurso para cumprimento da medida.

    Cite-se o Estado de Mato Grosso do Sul para integrar a lide na qualidade de litisconsórcio passivo necessário.

    Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.

    Voltem-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 19/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 17:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/07/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 05:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/07/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1412840-47.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Christian Derik Almeida Silva de Oliveira Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 07:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 07:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 07:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/07/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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