TJMS - 0909685-27.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

RANULFO FRANCO

CPF *08.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 07:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.

  • 16/03/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0909685-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Ranulfo Franco POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0909685-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Ranulfo Franco Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0909685-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Ranulfo Franco E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, III, DO CPC - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA FAZENDA PÚBLICA QUE É CONSIDERADA INTIMAÇÃO PESSOAL POR FORÇA DO ART. 5º, § 6º, DA LEI Nº 11.419/2006 C/C O ART. 183, § 1º, DO CPC - SUSPENSÃO PROCESSUAL - PRECLUSÃO OU NÃO CABIMENTO.

    RECURSO NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0909685-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Ranulfo Franco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0909685-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ranulfo Franco Ante o exposto, conheço e nego provimento à Apelação Cível, ratificando-se integralmente a sentença.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0909685-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ranulfo Franco Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/05/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 08:46

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 08:46

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 10/05/2023 08:22

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 04:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2023.

  • 26/01/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 04:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2022.

  • 10/07/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2022 17:00

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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