TJMS - 0802363-04.2020.8.12.0005

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

LETICIA DE ARRUDA HAYD REGO

OAB: 26494/MS

CPF *41.***.*13-30

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FEITOZA

CPF *38.***.*00-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 09:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 07:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.

  • 09/04/2024 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

  • 11/03/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 08:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/03/2024 06:20

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2024 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 10:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 14:07

    Decisão ou Despacho

  • 05/12/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:43

    Processo Reativado

  • 31/10/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 17:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 16:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2023.

  • 07/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Município de Aquidauana - MS, Francisco Feitoza Processo 0802363-04.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aquidauana - MS - Exectdo: Francisco Feitoza - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

    Expeça-se alvará em favor do exequente, conforme requerido.

  • 17/07/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 10:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 08:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 08:01

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 13:07

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2022 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:47

    Arquivado Provisoramente

  • 18/05/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 18:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/03/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:47

    INCONSISTENTE

  • 02/03/2022 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 13:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:08

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 18:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2021.

  • 12/08/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 17:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2021 17:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/06/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:20

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 15/04/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 10:16

    Realizado cálculo de custas

  • 25/03/2021 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 13:45

    Juntada de Informações

  • 24/03/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 13:44

    Decisão ou Despacho

  • 19/03/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 13:24

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2021 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 07:00

    Recebidos os autos

  • 24/12/2020 05:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/12/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/12/2020 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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