TJMS - 0828716-64.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

AMBEV S.A

CNPJ: 07.526.557/0005-33

Advogados

RODRIGO GIRALDELLI PERI

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 112310/RJ

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 15:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/02/2025 15:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/02/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 14:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 18:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2023 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 17:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0828716-64.2018.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ambev S.A.

    Advogado: Francisco Carlos Rosas Giardina (OAB: 41765/DF) Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 10/02/2020 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2020 17:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2020 17:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2020 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 09:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2019 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2019 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 13:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/08/2019 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 17:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2019 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2019 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2019 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 12:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/04/2019 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2019 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2019 18:38

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2018 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2018 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 20:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2018 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 23:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2018 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2018 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 18:14

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 18:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/11/2018 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 13:19

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2018 13:19

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2018 14:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2018 20:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2018 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2018 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2018 08:08

    Realizado cálculo de custas

  • 11/10/2018 10:05

    Realizado cálculo de custas

  • 10/10/2018 11:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2018 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 19:06

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2018 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2018 09:14

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 20/09/2018 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2018 09:07

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2018 09:07

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2018 09:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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