28/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:16

INCONSISTENTE
03/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 20:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/09/2024 13:51

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:20

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:20

Distribuído por prevenção
16/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800181-59.2023.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Marcelina Almeida Marques Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

III - A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800181-59.2023.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Marcelina Almeida Marques Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Vistos, etc.

Intime-se a embargada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, 4 de agosto de 2023.

Des.

Ary Raghiant Neto Relator
07/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800181-59.2023.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Marcelina Almeida Marques Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:34

Registrado para #{motivos_de_registro}
20/07/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800181-59.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Marcelina Almeida Marques Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - DO MÉRITO - NOTIFICAÇÃO VIA SMS - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - DA APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 385, DO STJ - VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDOS EM R$ 10.000,00 - DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA - RECURSO IMPROVIDO.

I - É parte legítima para figurar no polo passivo da demanda o órgão mantenedor de banco de dados quando a causa de pedir fundamenta-se na ausência de notificação prévia do consumidor, a qual deveria ter sido realizada por este (REsp 1.061.134/RS).

II - O envio de comunicação ao consumidor via SMS não atende ao disposto no art. 43, § 2º, do CDC.

III - No caso dos autos, não há inscrição preexistente em nome da parte autora, dispensando-se a aplicabilidade do Enunciado da Súmula n. 385, do Superior Tribunal de Justiça.

IV - Na quantificação do dano moral, o julgador deve se valer de critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências, para que não constitua, a reparação do dano, em fonte de enriquecimento ilícito para o ofendido, mantendo uma proporcionalidade entre causa e efeito.

Valor mantido.

V - No dano moral oriundo de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, conforme o enunciado da Súmula nº 54, do Superior Tribunal de Justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar suscitada e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800181-59.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Marcelina Almeida Marques Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2023 13:27

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:40

Conclusos para decisão
17/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:40

Distribuído por sorteio
17/07/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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