18/10/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 16:33

Baixa Definitiva
18/10/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 13:52

Expedição de Ofício.
18/10/2023 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412734-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Milena Karla Marin Dias Advogado: Diego Natanael Vicente (OAB: 280278/SP) Agravada: Maria Helena Zaccarelli Pimentel Advogado: Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO - NULIDADE DA PENHORA DE VALORES DECORRENTE DA NÃO INTIMAÇÃO DA PENHORA - AUSÊNCIA DE NULIDADE, VEZ QUE A NORMA COGENTE PROCEDIMENTAL - ART. 854, § 2º, DO CPC - IMPÕE O CONTRADITÓRIO QUANDO DA INDISPONIBILIDADE DOS VALORES ENCONTRADOS PELO BACEN E, NÃO, DE QUANDO DA SUBSTITUIÇÃO DOS VALORES TORNADOS INDISPONÍVEIS EM PENHORA, POIS LOGICAMENTE A INTIMAÇÃO PARA DEFESA JÁ OCORREU ANTERIORMENTE E, SE NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO, ENTÃO, NÃO SE FALA EM NULIDADE POIS NÃO SE DECLARA NULIDADE A QUEM DEU CAUSA A ELA (ART. 276, CPC) - RECURSO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
20/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/09/2023 12:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:33

Inclusão em Pauta
31/08/2023 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 17:56

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412734-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Milena Karla Marin Dias Advogado: Diego Natanael Vicente (OAB: 280278/SP) Agravada: Maria Helena Zaccarelli Pimentel Advogado: Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP) Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

P.

I.
18/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:28

INCONSISTENTE
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412734-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Milena Karla Marin Dias Advogado: Diego Natanael Vicente (OAB: 280278/SP) Agravada: Maria Helena Zaccarelli Pimentel Advogado: Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:01

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412734-85.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Milena Karla Marin Dias Advogado: Diego Natanael Vicente (OAB: 280278/SP) Agravada: Maria Helena Zaccarelli Pimentel Advogado: Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a decisão de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

Sem sucumbência recursal, do § 11, do art. 85, do Código de Processo Civil.

No entanto, sendo o Apelante beneficiário da justiça gratuita, aplicável ao caso a suspensão prevista no § 3º do art. 98, também do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
17/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412734-85.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Milena Karla Marin Dias Advogado: Diego Natanael Vicente (OAB: 280278/SP) Agravada: Maria Helena Zaccarelli Pimentel Advogado: Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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