TJMS - 0815931-96.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2023 10:31
Transitado em Julgado em #{data}
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20/07/2023 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/07/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/07/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815931-96.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Altino Fernandes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Altino Fernandes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RECURSO DO AUTOR E DO BANCO - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIDADE DO MÚTUO - INVALIDADE MANTIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO - JUROS MORATÓRIOS SOBRE DANO MORAL ALTERADOS DE OFÍCIO PARA CONTAR A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - VERBA HONORÁRIA EXASPERADA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO DO BANCO CONHECIDO E IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Banco Bradesco S.A. e deram parcial provimento ao apelo de Altino, nos termos do voto do Relator. -
14/07/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 15:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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10/07/2023 16:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/04/2023 12:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 17:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/02/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 20:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/02/2023 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 02:39
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 02:39
INCONSISTENTE
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04/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2022 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 14:18
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/10/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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