TJMS - 1412873-37.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JOSUE ALVES NASCIMENTO

CPF *32.***.*40-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

YURI PEREIRA RODRIGUES

Advogados

JOSUE ALVES NASCIMENTO

OAB: 20466/MT

CPF *32.***.*40-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 14:41

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2023 14:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412873-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Josue Alves Nascimento Paciente: Yuri Pereira Rodrigues Advogado: Josue Alves Nascimento (OAB: 20466/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - CRIMES DE FURTO E DESOBEDIÊNCIA - PACIENTE QUE OSTENTA ANTECEDENTES CRIMINAIS, SOBRETUDO EM DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ANTE A REAL POSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE NOVAS INFRAÇÕES PENAIS - PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - DESCABIDA, HAJA VISTA SEREM INSUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.

    A provável prática de novos delitos contra o patrimônio, haja vista o paciente registrar diversos antecedentes criminais, sobretudo em tal modalidade de infração penal, evidencia a necessidade da custódia como garantia da ordem pública.

    Se porventura as circunstâncias dos autos demonstrarem que providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública, mostra-se descabida a pretensão de modificação de prisão preventiva por alguma das medidas estabelecidas no art. 319 do Código de Processo Penal, sendo medida de rigor a permanência da custódia provisória.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 22/08/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:04

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/08/2023 08:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/08/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412873-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: JOSUE ALVES NASCIMENTO, registrado civilmente como Josue Alves Nascimento Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Yuri Pereira Rodrigues Advogado: Josue Alves Nascimento (OAB: 20466/MT) Face ao exposto, indefiro o pleito liminar.

  • 28/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 14:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412873-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: JOSUE ALVES NASCIMENTO, registrado civilmente como Josue Alves Nascimento Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Yuri Pereira Rodrigues Advogado: Josue Alves Nascimento (OAB: 20466/MT) Vistos etc.

    Diante das argumentações e dos documentos anexados com a inicial, tenho que, para a apreciação do pedido liminar formulado neste writ, torna-se imprescindível obter as informações da autoridade apontada como coatora.

    Requisitem-nas, com urgência.

    Após, façam-me estes autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

    Cumpra-se.

  • 26/07/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:08

    Juntada de Informações

  • 26/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 06:07

    INCONSISTENTE

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412873-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: JOSUE ALVES NASCIMENTO, registrado civilmente como Josue Alves Nascimento Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Yuri Pereira Rodrigues Advogado: Josue Alves Nascimento (OAB: 20466/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/07/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 10:10

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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