TJMS - 0807279-59.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:12
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2023 09:48
Transitado em Julgado em #{data}
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15/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807279-59.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Qualicorp Administração e Serviços Ltda Advogado: Luiz Teruo Matsunaga Júnior (OAB: 24233/DF) Apelada: Anamaria Campos Freitag Advogado: João Paulo Zampieri Salomão (OAB: 16820/MS) Advogado: Marlon Eduardo Libman Luft (OAB: 15138/MS) Apelado: Julia Campos Freitag Advogado: João Paulo Zampieri Salomão (OAB: 16820/MS) Advogado: Marlon Eduardo Libman Luft (OAB: 15138/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE - NOTIFICAÇÃO FEITA - CANCELAMENTO ANTES DO PRAZO PREVISTO EM LEI E NO CONTRATO - CANCELAMENTO IRREGULAR - DANOS MORAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO O cancelamento unilateral e indevido do plano de saúde não estando a consumidora devidamente notificada, nos moldes da lei e do contrato entabulado, configura ato ilícito e enseja reparação em danos morais, dado ao abalo emocional decorrente da rescisão arbitrária do ajuste, somado ao fato de que a autora não pode ser atendida pelos médicos conveniados da requerida e não ser a primeira vez que a autora tem de se valer da justiça para manter o vigor do contrato contra atos indevidos da empresa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/08/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 17:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/08/2023 15:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/07/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807279-59.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Qualicorp Administração e Serviços Ltda Advogado: Luiz Teruo Matsunaga Júnior (OAB: 24233/DF) Apelada: Anamaria Campos Freitag Advogado: João Paulo Zampieri Salomão (OAB: 16820/MS) Advogado: Marlon Eduardo Libman Luft (OAB: 15138/MS) Apelado: Julia Campos Freitag Advogado: João Paulo Zampieri Salomão (OAB: 16820/MS) Advogado: Marlon Eduardo Libman Luft (OAB: 15138/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/07/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 10:33
Conclusos para decisão
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14/07/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 10:33
Distribuído por prevenção
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14/07/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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