TJMS - 0835776-83.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:38
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 08:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835776-83.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: José Carlos dos Santos Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradescard S.A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO - DESCABIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Os danos morais passíveis de indenização são aqueles que incidem sobre a personalidade do indivíduo, afetando sua honra, dignidade ou reputação, de forma a caracterizar uma lesão que atinge o ser humano capaz de lhe causar sofrimento, humilhação e angústia.
Por essa perspectiva, o dano moral somente se consuma com a cobrança vexatória ou negativação indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito, circunstâncias que não ocorreram na hipótese dos presentes autos.
A restituição dos valores cobrados indevidamente, apesar de devida, deve ser feita de forma simples, uma vez que não demonstrada a má-fé da parte ré, sendo inaplicável a restituição em dobro prevista no art. 940, do CC e no art. 42, parágrafo único, do CDC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
31/07/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
26/07/2023 10:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/07/2023 06:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 06:11
INCONSISTENTE
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835776-83.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: José Carlos dos Santos Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradescard S.A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/07/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 10:56
Distribuído por sorteio
-
17/07/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2023 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0842765-71.2022.8.12.0001
Edmundo Aparecido Martins
Claro S/A
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2022 16:51
Processo nº 0842470-05.2020.8.12.0001
Artemio Almeida Lemes
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2024 11:36
Processo nº 0842470-05.2020.8.12.0001
Artemio Almeida Lemes
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/05/2022 16:07
Processo nº 0838666-92.2021.8.12.0001
Dionys Goncalves do Nascimento
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Edyen Valente Calepis
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2023 10:34
Processo nº 0838666-92.2021.8.12.0001
Dionys Goncalves do Nascimento
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Kleydson Garcia Feitosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/11/2021 16:20