TJMS - 0023144-78.2009.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:11
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:18
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:18
Juntada de Acórdão
-
20/09/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:18
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:17
Juntada de Certidão
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20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Juntada de Certidão
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20/09/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:17
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:07
Baixa Definitiva
-
20/09/2023 08:38
Baixa Definitiva
-
14/09/2023 08:04
Baixa Definitiva
-
14/09/2023 08:02
INCONSISTENTE
-
31/07/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0023144-78.2009.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Rejane Ribeiro Advogado: Otávio Trad Martins (OAB: 12808/MS) Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS) Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do Supremo Tribunal Federal, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
14/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 11:42
Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
-
14/07/2023 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 11:31
Negado seguimento a Recurso
-
11/07/2023 09:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/07/2023 17:49
Juntada de Acórdão
-
04/03/2022 16:03
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
01/02/2022 17:26
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
16/12/2021 17:23
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
22/11/2021 14:58
Baixa Definitiva
-
22/11/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 22:37
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2021 02:13
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 14:15
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2021.
-
30/07/2021 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2021 11:13
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/06/2021 12:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/06/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 12:43
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 13:47
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
15/04/2021 13:45
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
08/04/2021 13:19
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
01/03/2021 18:20
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
18/02/2021 20:24
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
26/01/2021 13:55
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
14/01/2021 14:29
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
12/01/2021 17:46
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
01/12/2020 17:23
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
26/10/2020 12:49
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
21/09/2020 18:02
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
23/07/2020 09:11
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
17/06/2020 15:36
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
02/06/2020 13:42
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
17/05/2020 23:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
16/04/2020 22:21
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 13:56
INCONSISTENTE
-
14/04/2020 22:23
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
14/04/2020 00:05
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2020.
-
13/04/2020 15:45
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 15:33
Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2020.
-
13/04/2020 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2020 14:26
Decisão ou Despacho
-
02/04/2020 11:54
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/02/2019 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2019 18:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
11/04/2018 16:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2018 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2018 10:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2018 11:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2018 22:03
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2018 14:46
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2018.
-
09/04/2018 14:40
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
09/04/2018 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2018 11:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
16/02/2018 14:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/02/2018 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2018 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2018 07:35
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2018.
-
22/01/2018 09:24
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2018.
-
19/01/2018 09:19
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2018 08:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2017 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2017 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2017 14:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2019
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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