TJMS - 0808802-12.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB: 20875/SC

CPF *36.***.*11-42

Polo Passivo

Partes

ELISSE PINHEIRO DOS SANTOS

CPF *42.***.*99-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 08:28

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 17:22

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 17:21

    INCONSISTENTE

  • 30/11/2023 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808802-12.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Recorrido: Élisse Pinheiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, por deserção.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 18:14

    Recurso Especial não admitido

  • 14/11/2023 06:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/11/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808802-12.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Recorrido: Élisse Pinheiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após, à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

    Intimem-se.

  • 27/10/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:45

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 08:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808802-12.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Recorrido: Élisse Pinheiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808802-12.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Embargada: Élisse Pinheiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso.

    São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808802-12.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Embargada: Élisse Pinheiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808802-12.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Apelada: Élisse Pinheiro dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO- JUROS ESTIPULADOS EM PERCENTUAL EXCESSIVO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - POSSIBILIDADE PELA FORMA SIMPLES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, levando-se em consideração a situação jurídica específica do contrato, é de se admitir a revisão das cláusulas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor, não se revestindo o princípio dopactasuntservandade caráter absoluto.

    Se os juros remuneratórios contratados forem excessivamente superiores à taxa média de mercado fixada pelo Banco Central do Brasil, deve ser admitida a revisão contratual.

    A cobrança de juros superiores ao dobro da taxa média de mercado é suficiente para caracterizar a abusividade.

    Revisadas as cláusulas contratuais impõe-se a restituição de valores na forma simples.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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