TJMS - 1604316-14.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *38.***.*21-91

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *38.***.*21-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2024 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2024 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2024 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 15:07

    Provimento por decisão monocrática

  • 26/02/2024 08:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 08:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604316-14.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    C.

    O.

    Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S.

    F. dos S.

    J.

    Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 25/38 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604316-14.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 02/02/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 15:02

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/02/2024 15:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/02/2024 15:02

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/02/2024 15:02

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/02/2024 15:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/02/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 13:28

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/07/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604316-14.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    C.

    O.

    Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S.

    F. dos S.

    J.

    Advogado: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB: 13492/MS) MÁRCIO COLMAN OLIVEIRA acostou o contrato de honorários de f.16/17, onde ficou estabelecido que deve ser pago ao seu advogado o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do seu crédito, a título de honorários contratuais.

    Assim, atendidos os requisitos da Resolução 303/2019, do CNJ, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes ao advogado Sebastião Francisco dos Santos Júnior.

    Aguarde-se a ordem cronológica de pagamento.

    Intimem-se. Às providências.

  • 14/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 11:36

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/06/2023 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 19:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2022 16:59

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 30/08/2022 17:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 17:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2022 16:16

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/08/2022 16:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/08/2022 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:59

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/08/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:58

    Desentranhado o documento

  • 18/08/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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