26/03/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/03/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 07:50

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/03/2025 07:48

Recebidos os autos
05/12/2024 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 10:41

Recebidos os autos
02/12/2024 08:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
02/12/2024 07:54

Recebidos os autos
25/10/2024 07:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:35

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0835035-48.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Carlos Augusto Rocha Alvim Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a quem rendo minhas homenagens.

Antes, promova-se no sistema a alteração do nome da parte recorrente, que não é o que se encontra cadastrado (Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul), Mas Sim O estado de mato grosso do sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/02/2023 10:57

Baixa Definitiva
30/01/2023 15:19

Baixa Definitiva
27/01/2023 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:31

Recebidos os autos
04/11/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 22:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 01:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2022 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 17:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:36

Conclusos para decisão
21/10/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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