18/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842312-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rosinha de Souza Meza Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO MORAL - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO.

I - Demonstrado pela defesa a contratação do cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC, e que a autora, aqui apelante, se beneficiou do crédito disponibilizado.

Evidente que, desde a propositura da demanda, tinha a autora ciência do negócio jurídico que deu origem aos descontos que reputou indevidos.

II - Constatando-se que a autora alterou a verdade dos fatos, valendo-se do processo judicial para perseguir vantagem manifestamente indevida, visando o recebimento de indenizações por danos materiais e morais em decorrência de contrato efetivamente celebrado, há de se lhe impor pena por litigância de má-fé.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/07/2023 10:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 06:16

INCONSISTENTE
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842312-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rosinha de Souza Meza Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:00

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:00

Distribuído por sorteio
17/07/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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