TJMS - 1600923-86.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VERUSKA INSFRAN FALCAO

CPF *09.***.*87-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600923-86.2019.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    A. de A.

    M.

    Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Requerido: M. de N.

    Considerando a certidão e documento de f. 80-81 o qual aponta que o CPF da credora está "PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO" fica o patrono intimado a providenciar sua regularização para a expedição do alvará no prazo de 10 (dez) dias.

  • 29/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600923-86.2019.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    A. de A.

    M.

    Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Requerido: M. de N.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 58/61.

    A credora foi intimada à f. 63, manifestou sua anuência à f. 62.

    O ente devedor foi intimado à f. 66 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 67.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARILDA APARECIDA DE ALMEIDA MÉCIA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 25/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:23

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/08/2023 22:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 22:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 14:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 14:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600923-86.2019.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    A. de A.

    M.

    Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Requerido: M. de N.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 58-61 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600923-86.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 14/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 04:18

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/07/2019 15:45

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 30/07/2019 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 23:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/06/2019 18:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/06/2019 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/06/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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