TJMS - 0824143-12.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:10
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2023 07:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/11/2023 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 18:23
Recebidos os autos
-
06/11/2023 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824143-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: N.
F.
V. e T.
LTDA Advogada: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB: 129152/SP) Apelante: A.
V. e T.
LTDA - M.
Advogada: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB: 129152/SP) Apelada: A.
F. de S.
Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Apelada: A.
C. de S.
C. (Representado(a) por sua Mãe) A.
F. de S.
Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PACOTE TURÍSTICO - EMBARQUE DE MENOR NÃO REALIZADO POR ERRO NO PREENCHIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DANO MORAL AFASTADO - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO PACOTE TURÍSTICO MANTIDO MAS COM A RETENSÃO DE 20% A TÍTULO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ainda que se aplique ao caso o CDC, inclusive com a inversão do ônus da prova, isso não implica automaticamente na procedência dos pedidos, mormente quando não se verifica o necessário nexo de causalidade entre a conduta das empresas demandadas e os danos suportados pelas autoras, uma vez que a prova contida nos autos dá conta de que o embarque somente não ocorreu por culpa exclusiva das autoras/consumidoras, que não preencheram de forma correta a autorização de viagem, muito embora devidamente orientadas pelas requeridas.
A condenação por dano material, correspondente ao valor do pacote turístico, deve ser mantida, entretanto, com a retensão de 20% a título de despesas administrativas, conforme previsto em contrato.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
10/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
10/10/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824143-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: N.
F.
V. e T.
LTDA Advogada: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB: 129152/SP) Apelante: A.
V. e T.
LTDA - M.
Advogada: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB: 129152/SP) Apelada: A.
F. de S.
Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Apelada: A.
C. de S.
C. (Representado(a) por sua Mãe) A.
F. de S.
Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 16:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/09/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 12:50
Recebidos os autos
-
01/09/2023 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824143-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: N.
F.
V. e T.
LTDA Advogada: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB: 129152/SP) Apelante: A.
V. e T.
LTDA - me Advogada: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB: 129152/SP) Apelada: A.
F. de S.
Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Apelada: A.
C. de S.
C. (Representado(a) por sua Mãe) A.
F. de S.
Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) À Procuradoria de Justiça para parecer, uma vez que a demanda envolve interesse de incapaz.
Após, conclusos para julgamento. -
17/07/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 01:39
INCONSISTENTE
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824143-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: N.
F.
V. e T.
LTDA Advogada: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB: 129152/SP) Apelante: A.
V. e T.
LTDA - me Advogada: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB: 129152/SP) Apelada: A.
F. de S.
Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Apelada: A.
C. de S.
C. (Representado(a) por sua Mãe) A.
F. de S.
Advogado: José Jorge Cury Júnior (OAB: 16529/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/07/2023 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:35
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 13:35
Distribuído por sorteio
-
14/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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