TJMS - 0819546-90.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE DIAS GARCIA

CPF *83.***.*73-89

Advogados

ROBERTO NUNES CORREA RODRIGUES

CPF *24.***.*81-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:28

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Nunes Corrêa Rodrigues (OAB 24626/MS) Processo 0819546-90.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Gustavo Henrique Dias Garcia - Sentença de pág. 42: Tendo em vista que Gustavo Henrique Dias Garcia cumpriu integralmente as condições da transação penal, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, fulcro no artigo 76 da Lei 9099/1995.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 14/07/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 18:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2023 22:06

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:43

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 19/04/2023 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 17:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:19

    Transação Penal

  • 02/02/2023 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 16:16

    em Execução

  • 04/01/2023 08:15

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2022 06:20

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 15:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2022 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 14:28

    de Instrução e Julgamento

  • 06/10/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 10:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/08/2022 09:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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