TJMS - 0908557-69.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANTONIA CORREA NOGUEIRA

CPF *06.***.*38-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 18:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/03/2024 07:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2024.

  • 04/03/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 12:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0908557-69.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Antonia Correa Nogueira POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0908557-69.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Antonia Correa Nogueira Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0908557-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Antonia Correa Nogueira EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - EXEQUENTE SILENTE QUANTO AO INTENTO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40 DA LEF - INAPLICABILIDADE - VIOLAÇÃO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO CIVIL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A decisão recorrida deve ser integralmente mantida, sobretudo porque trouxe fundamentação exaustiva a respeito da matéria para justificar a manutenção da sentença proferida em primeiro grau, no que diz respeito à extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa, na forma do art. 485, III, do CPC.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0908557-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Antonia Correa Nogueira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908557-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Antonia Correa Nogueira IV - Dispositivo Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908557-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Antonia Correa Nogueira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 17:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2023.

  • 20/06/2023 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/05/2023 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:41

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/04/2023 08:04

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 04:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2023.

  • 09/12/2022 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 04:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2022.

  • 30/06/2022 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2022 15:01

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812086-64.2017.8.12.0001

Agenor Marinho de Souza Junior

Leonardo Ferreira Mendes

Advogado: Felipe Barbosa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0812086-64.2017.8.12.0001

Leonardo Ferreira Mendes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Nathalia dos Santos Paes de Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2017 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1602283-17.2023.8.12.0000

Joao Junior Gomes de Santana

Desembargador(A) Membro da 3 Camara Cive...

Advogado: Mario Xavier Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0909347-53.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Raul Messias de Souza e Prado

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0909347-53.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Raul Messias de Souza e Prado

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 13:10

Exibir Processo