TJMS - 0809225-84.2018.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 12:22
Arquivado Definitivamente
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15/08/2023 08:04
Transitado em Julgado em #{data}
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01/08/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/07/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/07/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809225-84.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Jair de Almeida Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA.
Apelação cível.
Ação REVISIONAL DE CONTRATO C.C.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR - COMPROVADO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Demonstrada a contratação válida e que a autora utilizou do valor objeto do empréstimo para quitação de saldo devedor, são válidos os descontos em benefício previdenciário de aposentado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 16:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/07/2023 18:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809225-84.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Jair de Almeida Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/07/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/07/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/07/2023 14:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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14/07/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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