17/01/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:49

Baixa Definitiva
10/01/2024 17:48

Baixa Definitiva
10/01/2024 17:47

INCONSISTENTE
10/10/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0903272-95.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Luis Carlos Dias Gutierrez POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/09/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:46

Recurso Especial não admitido
25/09/2023 17:43

Conclusos para admissibilidade recursal
25/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0903272-95.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Luis Carlos Dias Gutierrez Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões a este recurso, cuja publicação ocorreu em 29/08/2023 (fl. 18).

Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Às providências.

Intimem-se.
12/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:13

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0903272-95.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Luis Carlos Dias Gutierrez Ao recorrido para apresentar resposta
28/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0903272-95.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Luis Carlos Dias Gutierrez EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
15/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0903272-95.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Luis Carlos Dias Gutierrez Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0903272-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Luis Carlos Dias Gutierrez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ANIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE SE MOSTRA DESCABIDA - APLICAÇÃO DO ART. 485, III, CPC - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Considerando que foi realizada a intimação pessoal da parte exequente para que, especificamente, desse andamento ao feito sob pena de extinção por abandono da causa, a sua inércia autoriza a prolação da sentença terminativa, porquanto restou evidenciado o requisito subjetivo de abandonar a causa, decorrente de sua negligência.

A quantidade de intimações recebidas pela Fazenda Pública Municipal não se mostra argumento capaz de infirmar a extinção por abandono, já que apenas reflete o número de execuções fiscais por ela ajuizada.

Se a Fazenda Pública criou a demanda, deve possuir quadro de pessoal suficiente para supri-la.

O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público não tem caráter absoluto, além de que o Estado deve, sempre, estar adstrito aos Princípios Constitucionais, dentre eles o devido processo legal.

Destarte, sabendo-se que a finalidade do processo é a obtenção de uma solução para um conflito estabelecido a partir de uma pretensão resistida e, embora seja desejável seu exaurimento como consequência da obtenção da tutela jurisdicional pretendida, é possível que sua marcha seja interrompida antecipadamente, levando à extinção sem resolução de mérito, nas hipóteses e condições dadas pelo artigo 485, do CPC, como no caso em apreço.

Levando-se em consideração que o executado deixou de ser citado em razão de divergência no endereço fornecido pelo próprio exequente, ao invés de suspensão do processo, deveria o Município cumprir diligência que lhe competia no sentido e trazer aos autos o endereço correto da parte ou, ainda, requerer o que entende de direito, porém, como dito, quedou-se inerte.

Configurado o abandono do processo pela parte exequente, correta a aplicação do disposto no art. 485, III, do CPC.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0903272-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Luis Carlos Dias Gutierrez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0903644-54.2016.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Paulo Massakazu Arakaki

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0903644-54.2016.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Paulo Massakazu Arakaki

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2016 03:38

Exibir Processo

Processo nº 0903629-66.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Alimentos Celemar LTDA - ME

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0903629-66.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Alimentos Celemar LTDA - ME

Advogado: Raquel da Silva Borges

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0903629-66.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Alimentos Celemar LTDA - ME

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2008 19:57

Exibir Processo