TJMS - 0903629-66.2008.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 11:18
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 10:49
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2024 10:47
INCONSISTENTE
-
16/07/2024 14:18
Baixa Definitiva
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16/07/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 14:17
Recebidos os autos
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14/03/2024 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 16:11
Recurso Especial não admitido
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08/03/2024 09:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/03/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 01:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0903629-66.2008.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Alimentos Celemar Ltda - Me Ao recorrido para apresentar resposta -
24/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/01/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0903629-66.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Alimentos Celemar Ltda - Me POSTO ISSO, indefiro a concessão do efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Município de Campo Grande.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0903629-66.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Alimentos Celemar Ltda - Me Ao recorrido para apresentar resposta -
04/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0903629-66.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Alimentos Celemar Ltda - Me EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - EXEQUENTE SILENTE QUANTO AO INTENTO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40 DA LEF - INAPLICABILIDADE - VIOLAÇÃO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO CIVIL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A decisão recorrida deve ser integralmente mantida, sobretudo porque trouxe fundamentação exaustiva a respeito da matéria para justificar a manutenção da sentença proferida em primeiro grau, no que diz respeito à extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa, na forma do art. 485, III, do CPC.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0903629-66.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Alimentos Celemar Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903629-66.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Alimentos Celemar Ltda - Me IV - Dispositivo Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903629-66.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Alimentos Celemar Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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