TJMS - 0903877-41.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

NILVADO LIMA BARBOSA

CPF *29.***.*40-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 17:48

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2024 17:05

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2024 15:58

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0903877-41.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Nilvado Lima Barbosa POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/10/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 09:38

    Recurso Especial não admitido

  • 06/10/2023 16:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0903877-41.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Nilvado Lima Barbosa Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/09/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0903877-41.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Nilvado Lima Barbosa EMENTA - AGRAVO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - REQUISITOS LEGAIS - NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Ante a ausência de fundamento capaz de desconstituir a situação jurídica, as razões presentes neste agravo interno não têm o poder de modificar o entendimento externado na decisão monocrática antes proferida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0903877-41.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Nilvado Lima Barbosa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0903877-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nilvado Lima Barbosa Diante do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0903877-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nilvado Lima Barbosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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