TJMS - 0904650-57.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 17:16
Arquivado Definitivamente
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15/11/2023 06:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.
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30/10/2023 01:00
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 11:07
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 07:47
Transitado em Julgado em #{data}
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17/10/2023 11:58
Recebidos os autos
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17/10/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 10:52
Conclusos para despacho
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22/09/2023 10:01
Recebidos os autos
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22/09/2023 10:01
Recebidos os autos
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28/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904650-57.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Guilherme Hota Oliveira de Melo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DOS ARTS. 485, INC.
VI, E 493 DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - MUNICÍPIO INTIMADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS - DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA - EXISTÊNCIA DO CRÉDITO NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Em pesquisa ao sistema de consulta de débitos no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, o juízo de primeira instância verificou a inexistência de débitos relativos à Execução Fiscal.
Intimado para esclarecer se houve o pagamento, parcelamento ou mesmo do débito, o Município-Apelante não se manifestou.
Nesse cenário, resta caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, devendo ser mantida a sentença que determinou a extinção da Execução Fiscal.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904650-57.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Guilherme Hota Oliveira de Melo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/07/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/07/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/06/2023 20:04
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 15:40
Recebidos os autos
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20/06/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 17:51
Conclusos para decisão
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30/05/2023 15:23
Juntada de Petição de Apelação
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05/05/2023 04:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.
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20/03/2023 01:22
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
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13/03/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 19:21
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 08:02
Recebidos os autos
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08/03/2023 08:02
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 08:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/03/2023 11:59
Conclusos para julgamento
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25/11/2022 02:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2022.
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23/10/2022 02:14
Expedição de Certidão.
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13/10/2022 16:11
Expedição de Certidão.
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13/10/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 19:36
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 14:55
Recebidos os autos
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07/10/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 16:35
Conclusos para despacho
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26/09/2022 16:34
Expedição de Certidão.
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26/09/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
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31/01/2022 01:07
Ato ordinatório praticado
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23/12/2021 03:54
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 04:16
Ato ordinatório praticado
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04/11/2021 03:33
Ato ordinatório praticado
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03/09/2021 03:25
Ato ordinatório praticado
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05/08/2021 02:32
Ato ordinatório praticado
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17/06/2021 00:07
Ato ordinatório praticado
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18/01/2021 01:54
Ato ordinatório praticado
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02/12/2020 02:44
Ato ordinatório praticado
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01/06/2020 02:58
Ato ordinatório praticado
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06/03/2020 15:33
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 15:32
Expedição de Mandado.
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02/03/2020 09:22
Recebidos os autos
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02/03/2020 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2020 23:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2020
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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