TJMS - 1420110-59.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ROGINA PAULA RATIER

CPF *76.***.*92-20

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB: 7317/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 18:14

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 18:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 11:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/07/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420110-59.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Rogina Paula Ratier Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IRRESIGNAÇÃO QUANTO A CÁLCULOS DE INCENTIVOS FEDERAL E ESTADUAL, DEVIDOS A AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - IMPUGNAÇÃO JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM - PRETENSA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO CÁLCULO DO INCENTIVO FEDERAL, SOBRE O QUAL HOUVE CONCORDÂNCIA, NA ORIGEM, QUANTO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS - EVIDENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PARTE DO RECURSO NÃO CONHECIDA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA PERCEPÇÃO DO ADICIONAL NA SENTENÇA, QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO - AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE CRITÉRIO, PARA PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INCENTIVO ESTADUAL, ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DE RESOLUÇÃO MUNICIPAL, QUE DEVE SER OBSERVADA COMO CORTE TEMPORAL PARA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator..

  • 14/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:19

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte

  • 13/07/2023 13:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/03/2023 17:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 17:14

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/12/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/12/2022 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 12:28

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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