TJMS - 0812018-46.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

AMELIE CLARICE AJALA

CPF *85.***.*52-87

Advogados

LUIZ CEZAR BORGES LEAL

OAB: 12251/MS

CPF *02.***.*97-15

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 11:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812018-46.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Amélie Clarice Ajala Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - COBRANÇA VEXATÓRIA NÃO CONFIGURADA - PARCELAS DO FINANCIAMENTO PAGAS EM ATRASO - DIREITO DO CREDOR EM EFETUAR COBRANÇAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 42, DO CDC - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE O CONSUMIDOR FOI EXPOSTO A RIDÍCULO, CONSTRANGIDO OU AMEAÇADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I- Constatando-se que a parte Recorrente combateu os fundamentos da sentença, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade.

    II- No caso, as cobranças ficaram restritas a ligações telefônicas por dívida existente e paga em atraso, inexistindo outros elementos a demonstrar que tal prática tenha gerado sentimentos de dor, sofrimento ou angustia que pudessem atingir a personalidade da Autora, mesmo porque ela própria tinha conhecimento do compromisso mensal firmado e caso não efetuasse o pagamento, as cobranças seriam realizadas.

    Portanto, não se verifica configurado o dever de indenizar.

    III- Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/09/2023 12:00

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/08/2023 17:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812018-46.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Amélie Clarice Ajala Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Nos termos do art. 10, do CPC, intime-se a parte Recorrente para manifestação, no prazo de 05 (cindo) dias, acerca da preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, alegada em contrarrazões.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 31/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 01:50

    INCONSISTENTE

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812018-46.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Amélie Clarice Ajala Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 15:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/07/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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