03/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, mas evidenciado o equívoco na forma de apuração dos honorários advocatícios sucumbenciais, determino à parte exequente que apresente, no prazo de dez dias, novo cálculo, observando-se o parâmetro disposto na sentença e considerando o levantamento já realizado.

Sem honorários, conforme Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça.

Apresentado o cálculo, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de dez dias e voltem os autos conclusos.
07/03/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:22

Recebidos os autos
20/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Guilherme Gonçalves Marin (OAB 23087/MS) Processo 0834699-39.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Fonseca Pereira - Exectdo: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Vistos, etc.

Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.
05/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 08:20

Evolução da Classe Processual
12/07/2024 21:28

Recebidos os autos
12/07/2024 21:28

Recebidos os autos
12/07/2024 21:28

Determinada Requisição de Informações
02/05/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 16:47

Processo Reativado
25/04/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 03:04

Decorrido prazo de parte
30/10/2023 08:33

Realizado cálculo de custas
26/10/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:48

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:35

Recebidos os autos
17/10/2023 11:35

Recebidos os autos
07/10/2023 23:59

Transitado em Julgado em data
14/07/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 09:02

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 09:02

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:50

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:40

Recebidos os autos
14/03/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 01:41

Decorrido prazo de parte
22/11/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:41

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 05:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:26

Recebidos os autos
03/11/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2022 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 01:26

Decorrido prazo de parte
15/07/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 05:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:35

Recebidos os autos
07/07/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2022 07:00

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 01:21

Decorrido prazo de parte
16/03/2022 00:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2022 13:44

de Conciliação
23/02/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
09/02/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 07:17

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 04:58

Decorrido prazo de parte
18/11/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 19:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2021 19:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2021 19:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 19:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:18

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 06:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 14:07

de Instrução e Julgamento
21/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:30

Recebidos os autos
18/10/2021 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2021 15:21

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2021 07:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/10/2021 07:17

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 07:10

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2021 19:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 19:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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