17/01/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 11:06

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000309-34.2008.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Rafael Gustavo de Marchi (OAB: 46525/PR) Apelado: Eliel dos Santos Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ISENÇÃO DE CUSTAS - INSS -NÃO CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O INSS não está isento das custas processuais, porém, nos termos da Súmula 178 do STJ, c/c o art. 24, § 2º, da Lei Estadual nº 3.779, c/c. art. 27 do CPC, o pagamento delas em relação à autarquia dar-se-á ao final do processo, caso essa continue vencida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
03/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000309-34.2008.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Rafael Gustavo de Marchi (OAB: 46525/PR) Apelado: Eliel dos Santos Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:54

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:53

Distribuído por prevenção
17/07/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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