TJMS - 1406868-96.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MILTON LAURO SHIMIDT

CPF *81.***.*54-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 18:31

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 18:28

    Certidão Cartorária

  • 07/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/12/2024 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 00:01

    Publicação

  • 13/12/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 09:54

    Publicação

  • 12/12/2024 18:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2024 18:40

    Recurso prejudicado

  • 12/12/2024 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 12:45

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 16/10/2024 08:24

    Registro Processual

  • 16/10/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:01

    Publicação

  • 07/10/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:53

    Publicação

  • 04/10/2024 16:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/10/2024 16:05

    Decisão

  • 04/10/2024 09:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 13:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2024 09:13

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 19/09/2024 16:43

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 14:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/04/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicação

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406868-96.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Milton Lauro Shimidt POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:52

    Publicação

  • 22/04/2024 11:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2024 11:17

    Recurso especial

  • 18/04/2024 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406868-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Milton Lauro Shimidt Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/01/2024 10:11

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 17/01/2024 17:47

    Registro Processual

  • 17/01/2024 17:34

    Certidão Cartorária

  • 15/12/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicação

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406868-96.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Milton Lauro Shimidt POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 14/12/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:38

    Publicação

  • 14/12/2023 10:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/12/2023 10:25

    Decisão

  • 12/12/2023 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:01

    Publicação

  • 16/11/2023 00:01

    Publicação

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406868-96.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Milton Lauro Shimidt Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2023 18:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2023 18:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/11/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406868-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Milton Lauro Shimidt EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE APONTAMENTO DE VÍCIOS - QUESTÕES DIRETA E SUFICIENTEMENTE APRECIADAS E FUNDAMENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO - MEROS INCONFORMISMOS QUE NÃO JUSTIFICAM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406868-96.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Milton Lauro Shimidt Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1406868-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Milton Lauro Shimidt EMENTA - AGRAVO INTERNO - TEMPESTIVIDADE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - USO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao agravo interno para conhecer do agravo de instrumento e, conhecido este, negaram -lhe provimento, nos termos do voto do Relator ..

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1406868-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Milton Lauro Shimidt Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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