24/09/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
04/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2024 12:00

Recebidos os autos
03/09/2024 12:00

Recebidos os autos
27/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/09/2023 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Monteiro Urbieta (OAB 18380/MS) Processo 0824082-81.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Fagundes de Almeida Belei - Despacho ao autor: "VISTOS ETC. 01.

Intime-se o (a) recorrido (a) para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. 02.

Após, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens."
19/09/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:49

Recebidos os autos
18/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:40

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 03:22

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Monteiro Urbieta (OAB 18380/MS) Processo 0824082-81.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Fagundes de Almeida Belei - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELIANE FAGUNDES DE ALMEIDA BELEI em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE para, declarar a nulidade do ato administrativo impugnado - C.I CIRC N 6.230/DENF/SESAU/2021, 06 de dezembro de 2021, e por consequência lógica, mantendo-se a lotação da autora na UBS Moreninhas, nos termos da fundamentação supra.".
17/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:44

Homologada a Transação
13/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:13

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 08:51

Conclusos para decisão
27/02/2023 14:37

Juntada de Petição de Alegações finais
15/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:28

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/12/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:40

Expedição de Certidão.
08/11/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.
08/11/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:49

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:39

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/02/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
21/10/2022 19:07

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/06/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 01:43

Expedição de Certidão.
06/06/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
03/06/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:55

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.
04/04/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:57

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2022 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
07/03/2022 18:58

Recebidos os autos
07/03/2022 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 17:21

Juntada de Mandado
13/01/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:32

Conclusos para decisão
21/12/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:36

Expedição de Mandado.
13/12/2021 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2021 16:50

Recebidos os autos
10/12/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 13:14

Conclusos para despacho
07/12/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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