TJMS - 0802590-96.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:55
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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24/08/2023 17:31
Arquivado Definitivamente
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24/08/2023 17:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/08/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
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18/07/2023 00:00
Intimação
ADV: José Irineu Finger Junior (OAB 11612/SC), Gabriela Miotto Varisa (OAB 34500/SC) Processo 0802590-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Idalésio Reato - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Idalésio Reato em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, para rejeitar a prejudicial de prescrição e condenar o requerido ao pagamento de danos morais ao requerente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo este valor ser atualizado monetariamente pela Taxa Selic, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 113 de 8 de dezembro de 2021, a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.". -
17/07/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 17:25
Homologada a Transação
-
13/07/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 22:05
Recebidos os autos
-
03/03/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 02:55
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 16:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2023 13:51
Juntada de Petição de Réplica
-
10/02/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 16:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/02/2023 16:43
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/12/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 02:01
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 17:39
Recebidos os autos
-
25/08/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 13:08
Juntada de Informações
-
22/08/2022 02:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
-
19/08/2022 14:00
Expedição de Certidão.
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19/08/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 13:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 18:43
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 18:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/02/2023 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
04/08/2022 15:15
Recebidos os autos
-
04/08/2022 15:15
Recebidos os autos
-
04/08/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 15:14
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 19:50
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2022 14:37
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2022 01:20
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 23:13
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 15:27
Recebidos os autos
-
19/05/2022 15:27
Recebidos os autos
-
19/05/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
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12/05/2022 08:42
Expedição de Certidão.
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12/05/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 07:29
Expedição de Certidão.
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12/05/2022 07:29
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 07:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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12/05/2022 07:25
Expedição de Carta.
-
12/05/2022 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 07:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
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14/03/2022 14:54
Expedição de Certidão.
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14/03/2022 14:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 05:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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16/02/2022 17:30
Recebidos os autos
-
16/02/2022 17:30
Determinada Requisição de Informações
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16/02/2022 09:14
Conclusos para decisão
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16/02/2022 07:50
Juntada de Informações
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15/02/2022 13:22
Recebidos os autos
-
15/02/2022 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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