TJMS - 0800556-64.2018.8.12.0054

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANA BRITO DA SILVA FITIPALDI

CPF *07.***.*82-00

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME

OAB: 844/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 05:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 05:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 05:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 05:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 05:08

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 04:56

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 16:00

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 15:55

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800556-64.2018.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ana Brito da Silva Fitipaldi Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

    Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ana Brito da Silva Fitipaldi .

  • 20/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:28

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 11:39

    Recurso Especial não admitido

  • 11/09/2023 17:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/09/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800556-64.2018.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ana Brito da Silva Fitipaldi Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

    Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/08/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 07:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 07:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800556-64.2018.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Ana Brito da Silva Fitipaldi Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO - RECONHECIDO - DEMAIS MATÉRIAS PREJUDICADAS - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

    Nos casos de declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais de contrato de empréstimo consignado, aplica-se o prazo quinquenal do art. 27, do CDC.

    Considerando o que restou decidido no IRDR de n. 0801506- 97.2016.8.12.0004/50000, o termo inicial da prescrição corre da última parcela descontada do contrato, o que, na hipótese vertente, abrange todo o contrato em discussão.

    Em virtude do resultado do julgamento, restam prejudicadas as demais matérias aventadas.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800556-64.2018.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Ana Brito da Silva Fitipaldi Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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