28/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808274-22.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Eva Beatriz Mendes Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - POSSIBILIDADE - COMPROVADA CONTRATAÇÃO E REPASSE DOS VALORES RESPECTIVOS AO CONSUMIDOR - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO DESPROVIDO In casu, conclui-se que a instituição bancária não cometeu qualquer ilicitude ao realizar o desconto consignado no benefício previdenciário da parte apelante, para fins de quitação das parcelas do contrato regularmente celebrado; ou seja, o banco comprovou, nos termos do art. 373, II, do CPC, que ocorreu a regular contratação e a disponibilização do valor mutuado, motivo pelo qual deve ser mantida a sentença que julgou pela improcedência dos pedidos iniciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/07/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808274-22.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Eva Beatriz Mendes Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:23

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:23

Distribuído por sorteio
17/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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