TJMS - 1412894-13.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 02:13
Certidão de Publicação - DJE
-
24/09/2025 00:01
Publicação
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24/09/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1412894-13.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Requerente: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Requerido: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Requerido: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Considerando o decidido no acórdão proferido pelo órgão especial no julgamento do mandado de segurança n. 1407278-86.2025.8.12.0000 (p. 689/692), determino a inclusão destes autos na pauta da Seção Especial Cível deste Tribunal.
Cumpra-se. -
23/09/2025 06:46
Remessa à Imprensa Oficial
-
23/09/2025 02:30
Certidão de Publicação - DJE
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23/09/2025 00:18
Certidão de Publicação - DJE
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23/09/2025 00:01
Publicação
-
23/09/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1412894-13.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Requerente: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Requerido: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Requerido: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) 1 - Tendo em vista o resultado do julgamento, bem assim o decidido no Mandado de Segurança, ao par de embargos declaratórios ainda não analisados, encaminhem-se os autos ao Relator designado. 2 - Às providências. -
22/09/2025 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/09/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2025 06:53
Remessa à Imprensa Oficial
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22/09/2025 06:46
Remessa à Imprensa Oficial
-
22/09/2025 00:45
Certidão de Publicação - DJE
-
22/09/2025 00:01
Publicação
-
22/09/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1412894-13.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Requerente: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Requerido: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Requerido: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2025. -
19/09/2025 18:55
Conclusos para decisão
-
19/09/2025 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2025 18:55
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/09/2025 18:55
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
-
19/09/2025 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/09/2025 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/09/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2025 13:46
Remessa à Imprensa Oficial
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19/09/2025 13:19
Conclusos para decisão
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19/09/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 13:19
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/09/2025 13:19
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
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19/09/2025 13:15
Processo Reativado
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16/09/2025 09:52
Juntada de Ofício
-
08/09/2025 10:55
Baixa Definitiva
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13/08/2025 11:12
Prazo em Curso
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08/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Recorrido: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Interessado: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Ante o exposto, declara-se prejudicado o presente interposto por Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp.
I.C. -
07/08/2025 09:56
Prazo em Curso
-
07/08/2025 01:25
Certidão de Publicação - DJE
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07/08/2025 00:01
Publicação
-
07/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Recorrido: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Interessado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Diante disso, a jurisdição desta Vice-Presidência está exaurida e não há o que se decidir neste recurso especial.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as baixas necessárias.
I.C. -
06/08/2025 06:56
Remessa à Imprensa Oficial
-
05/08/2025 18:02
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
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05/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/08/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 17:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/08/2025 11:17
Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
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04/08/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 11:16
Juntada de Ofício
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04/08/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Agravado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Interessado: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Trata-se de agravo em recurso especial movido por Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp, em face da decisão que inadimitiu o recurso especial por ela interposto (f. 49-55 do sequencial n. 50003).
Foi concedida ordem no mandado de segurança nº 1407278-86.2025.8.12.0000, determinando o encaminhamento dos autos da rescisória nº 1412894-13.2023.8.12.000 para a Seção Especial Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a fim de viabilizar o prosseguimento do julgamento, nos termos do art. 55, § 4º do RITJMS Diante disso, verifica-se a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, restando prejudicado o presente recurso.
Assim sendo, com urgência, traslade-se cópia do ofício em f. 31-34 e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50003), que deverá retornar à conclusão com urgência para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
18/07/2025 10:10
Baixa Definitiva
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09/07/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50005 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Agravado: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Interessado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2025. -
08/07/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Agravado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Interessado: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/06/2025 22:20
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 04:23
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 00:01
Publicação
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Recorrido: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Interessado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Borges & Neto Advogados Associados.
I.C. -
24/06/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 15:40
Publicação
-
24/06/2025 15:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2025 15:39
Recurso Especial
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Recorrido: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Interessado: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp. -
17/06/2025 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/06/2025 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Recorrido: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Interessado: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/05/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 03:04
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 01:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 00:01
Publicação
-
20/05/2025 00:01
Publicação
-
19/05/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 10:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/05/2025 10:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/05/2025 10:06
Expedição de "tipo de documento".
-
19/05/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Embargante: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargado: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargado: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Interessado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - JULGAMENTO VIRTUAL - OBSERVÂNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1.
Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. 2.
Em se tratando de resultado não unânime e julgamento na modalidade virtual, uma vez observadas as regras previstas no art. 942 do Código de Processo Civil e no art. 60, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, inexiste nulidade no julgamento.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
16/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412894-13.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Embargante: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargado: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargado: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Interessado: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1412894-13.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Requerente: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Requerido: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Requerido: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA CONFIGURADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 921, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.
Considera-se violação manifesta de norma jurídica quando houver afronta direta ao conteúdo normativo expresso na legislação indicada. 2.
Nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. 3.
Tendo a sentença condenado o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, houve violação manifesta a dispositivo de lei, situação que autoriza a rescisão da decisão.
Procedência do pedido. -
17/12/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1412894-13.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Requerente: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Requerido: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Requerido: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Vistos etc.
Intime-se a Procuradoria-Geral de Justiça para se manifestar nos autos no prazo legal; após, conclusos. Às providências. -
05/11/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1412894-13.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Requerente: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Requerido: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Requerido: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Vistos etc.
Diga o reconvinte - Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp - no prazo de 5 dias, sobre a preliminar apontada às f. 6274/628.
Após, conclusos para decisão. Às providências. -
30/09/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1412894-13.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Requerente: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Requerido: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Advogada: Kamila dos Santos Teixeira (OAB: 26849/MS) Requerido: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) publicação de cartório: "especifiquem as partes as provas que porventura pretendam produzir, em caso positivo, justificando sua pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias." -
29/07/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1412894-13.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli Requerente: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Requerido: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Requerido: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024. -
17/07/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1412894-13.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Requerente: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Requerido: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Requerido: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024. -
29/04/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1412894-13.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Requerente: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Requerido: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Requerido: Borges & Neto Advogados Associados Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Indefiro o pedido de busca pelos sistemas Sisbajud e Serasajud, pois a pesquisa realizada pelo sistema Infojud (f. 232) possui ampla abrangência de bancos de dados, similar aos demais sistemas.
Incumbe à parte interessada, pois, promover diligências a fim de obter o endereço desejado para citação.
Intime-se a parte Autora para indicar novo endereço para citação da Requerida Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp e requerer o que de direito no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/08/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1412894-13.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Requerente: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Requerido: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Requerido: Borges & Neto Advogados Associados Diante do resultado negativo da citação da parte Requerida através de Carta com AR (f. 155-158), à Secretaria para que expeça mandado de citação através de Oficial de Justiça, a fim de dar cumprimento à determinação de f. 150.
Intimem-se.
Cumpra-se.
INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Intimação ao requerente para o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça, para promover a intimação pessoal dos requeridos.
Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça). -
19/07/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1412894-13.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Requerente: Auto Posto São Bartolomeu Ii Ltda.
Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB: 144416/SP) Requerido: Sebrani Transportes Rodoviarios Ltda Epp Requerido: Borges & Neto Advogados Associados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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