TJMS - 0809261-09.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JAMISON RIBEIRO FERREIRA

CPF *28.***.*85-53

Advogados

WILSON SILVA ANARIO

OAB: 25007/MS

CPF *62.***.*95-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 14:51

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2023 14:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809261-09.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Jamison Ribeiro Ferreira Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto da Relatora.

  • 28/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 15:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/08/2023 12:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809261-09.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Jamison Ribeiro Ferreira Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Vistos, etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Campo Grande/MS.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809261-09.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Jamison Ribeiro Ferreira Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 17/07/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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