STJ - 0803380-26.2016.8.12.0002

07/01/2020 14:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/01/2020 14:30

Transitado em Julgado em 18/11/2019

18/10/2019 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2019

17/10/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2019 17:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2019

07/10/2019 13:26

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

03/10/2019 14:58

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DOURADOS e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

02/10/2019 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000636-2019-AJC-2T)

24/09/2019 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2019

23/09/2019 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2019 17:04

Incluído em pauta para 03/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

25/07/2019 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

25/07/2019 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/07/2019 09:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL