TJMS - 1410055-15.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MANOEL MIGUEL DOS SANTOS

CPF *46.***.*86-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 13:07

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2024 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2024 15:06

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2024 12:47

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 15:29

    Recurso especial admitido

  • 22/03/2024 15:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/03/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410055-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Manoel Miguel dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencido o 1º vogal que dava provimento..

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410055-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Manoel Miguel dos Santos Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/01/2024 10:39

    INCONSISTENTE

  • 16/01/2024 10:39

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 08/01/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410055-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Manoel Miguel dos Santos POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/12/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 09:57

    Decisão ou Despacho

  • 19/12/2023 07:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/12/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410055-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Manoel Miguel dos Santos Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410055-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Manoel Miguel dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410055-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Manoel Miguel dos Santos Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

    Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Às intimações e providências necessárias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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