01/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0906528-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcio Roberto Minano EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/08/2023 20:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/08/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0906528-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcio Roberto Minano Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:10

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:10

Distribuído por sorteio
23/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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