09/01/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 11:42

Baixa Definitiva
09/01/2024 11:08

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:06

Recebidos os autos
18/12/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:49

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:21

INCONSISTENTE
14/12/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412972-07.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Júlio Cesar da Silva Rodrigues Impetrada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Costa Rica Paciente: Carlos Eduardo de Souza Morais Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Sobreveio aos autos o ofício de fls. 297/302, solicitando deliberação judicial para retirada da tornozeleira.

Assim, remetam-se os autos ao ilustre Desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, relator do Habeas Corpus n. 1412972-07.2023.8.12.0000 na 3ª Câmara Criminal, competente para a apreciação do pedido. Às providências.
13/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:31

Expedição de Ofício.
13/12/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:36

Expedição de Ofício.
13/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412972-07.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Júlio Cesar da Silva Rodrigues Impetrada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Costa Rica Paciente: Carlos Eduardo de Souza Morais Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:44

Conclusos para decisão
11/12/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:44

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/12/2023 18:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/12/2023 17:34

INCONSISTENTE
11/12/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:19

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2023 12:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
06/12/2023 12:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
06/12/2023 12:16

Processo Reativado
05/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 13:47

Baixa Definitiva
04/09/2023 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:07

Recebidos os autos
17/08/2023 17:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:15

Expedição de Ofício.
17/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:01

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412972-07.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Júlio Cesar da Silva Rodrigues Impetrada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Costa Rica Paciente: Carlos Eduardo de Souza Morais Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - ESTELIONATO QUALIFICADO POR FRAUDE ELETRÔNICA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO - DINÂMICA DOS FATOS E PREDICATIVOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - ORDEM CONCEDIDA.

I.

Impõe-se a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, porquanto inexistem elementos concretos a indicar a existência de risco manifesto de reiteração delitiva ou a periculosidade do paciente, sobretudo diante da dinâmica dos fatos e dos predicativos pessoais favoráveis do paciente, a exemplo da primariedade, da residência fixa e da ocupação lícita.

II.

Ordem concedida.

Contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, contra o parecer, concederam a ordem.
16/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 10:37

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
15/08/2023 18:06

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:51

Juntada de Ofício
15/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:45

Expedição de Ofício.
10/08/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:35

Expedição de Mandado.
10/08/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:21

Inclusão em Pauta
26/07/2023 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 17:45

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 17:37

Recebidos os autos
21/07/2023 17:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:13

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:49

Juntada de Informações
20/07/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412972-07.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Júlio Cesar da Silva Rodrigues Impetrada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Costa Rica Paciente: Carlos Eduardo de Souza Morais Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão da ordem de habeas corpus em caráter liminar.

Solicite as informações da autoridade apontada como coatora.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias (artigo 407 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão, nos termos do inciso I do §1º do artigo 1ºdoProvimento-CSM n.411/2018.
19/07/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:35

Expedição de Ofício.
19/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:31

INCONSISTENTE
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 17:16

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:35

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:35

Distribuído por sorteio
18/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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